OS CUIDADOS COM A PESSOA IDOSA PODEM E DEVEM IR ALÉM DOS CUIDADOS COM A SAÚDE. PARA PROMOVER ESSA IDÉIA DE ATENDIMENTO INTEGRAL, MUITAS POLÍTICAS PÚBLICAS SURGIRAM, COM O OBJETIVO DE FAVORECER A QUALIDADE DE VIDA E DIREITOS DOS IDOSOS. DESSE MODO, FICA ASSEGURADA A ESSA POPULAÇÃO A OPORTUNIDADE DE ACESSO A ALIMENTOS SAUDÁVEIS, PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA, LAZER E PREVENÇÃO DAS SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA FAMILIAR E URBANA.
NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, IMPORTANTES AVANÇOS FORAM FEITOS COM A IMPLEMENTAÇÃO DE LEIS, DECRETOS E PROGRAMAS QUE VALORIZAM O IDOSO. ALGUNS EXEMPLOS DESSAS POLÍTICAS SÃO:
CONSELHO NACIONAL DO IDOSO(LEI 8.842 DE 1994);
AGENDA DE COMPROMISSO PELA SAÚDE (SUS), QUE COLOCA A SAÚDE DO IDOSO COMO PRIORIDADE NO PLANEJAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA;
POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇAO DA SAÚDE (PORTARIA 687 DE 2006), QUE PRIORIZA AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO IDOSO, INCLUINDO ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, ATIVIDADE FÍSICA, CONTROLE DO TABAGISMO E PREVENÇÃODA VIOLÊNCIA;
ESTATUTO DO IDOSO (LEI 10.741 DE 2003);
POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DA PESSOA IDOSA (PORTARIA 2.428 DE 2006).
O ESTATUTO DO IDOSO, É CONSIDERADO UMA DAS MAIORES CONQUISTAS EM PROL DOS IDOSOS. O PROCESSO TRAMITOU DURANTE 6 ANOS NO CONGRESSO NACIONAL, ATÉ SER SANCIONADO PELO ENTÃO PRESIDENTE LUIS INÁCIO LULA DA SILVA.
O ESTATUTO DO IDOSO É DIVIDIDO EM:
*DIREITOS FUNDAMENTAIS: DIREITO À VIDA; DIREITO À LIBERDADE AO RESPEITO E À DIGNIDADE; DIREITO AOS ALIMENTOS; DIREITO À SAÚDE; DIREITO À EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER; DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO E AO TRABALHO; DIREITO À PREVIDÊNCIA SOCIAL; DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL; DIREITO À HABITAÇÃO E DIREITO AO TRANSPORTE;
*MEDIDAS DE PROTEÇÃO, INCLUINDO MEDIDAS ESPECÍFICAS DE PROTEÇÃO;
*POLÍTICA DE ATENDIMENTO AO IDOSO: ENTIDADES DE ATENDIMENTO AO IDOSO; FISCALIZAÇÃO DAS ENTIDADES DE ATENDIMENTO; INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS; APURAÇÃO DAS INFRAÇÕES E IRREGULARIDADES;
*ACESSO À JUSTIÇA: PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO; PROTEÇÃO JUDICIAL DOS INTERESSES DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS;
*CRIMES CONTRA O IDOSO.
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